Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Paint Softwares LTDA (CNPJ 59.342.461/0001-95), bem como ao contratar nossos serviços de desenvolvimento de software, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossos serviços ou acesse nossa plataforma.

2. Definições

Para fins deste documento, consideram-se:

• "Paint Softwares", "nós" ou "nos": a Paint Softwares LTDA, pessoa jurídica de direito privado.
• "Cliente" ou "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": atividades de desenvolvimento de software, consultoria em TI, UX/UI design, criação de aplicativos, APIs, suporte técnico e demais soluções tecnológicas oferecidas.
• "Projeto": escopo de trabalho acordado entre as partes, formalizado em proposta comercial ou contrato específico.

3. Objeto dos Serviços

A Paint Softwares presta serviços de desenvolvimento de software sob medida, consultoria tecnológica e design de interfaces digitais. O escopo, prazo, investimento e entregáveis de cada projeto são definidos em proposta comercial ou contrato específico, que complementa e prevalece sobre estes Termos de Uso em caso de divergência.

4. Propriedade Intelectual

Exceto quando expressamente acordado de forma diferente em contrato:

• O Cliente detém os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte e artefatos entregues, desde que integralmente quitados os valores pactuados.
• A Paint Softwares reserva-se o direito de reutilizar componentes, bibliotecas internas, padrões de código e frameworks desenvolvidos genericamente, desde que sem identificação específica ao projeto do Cliente.
• Conteúdo do site da Paint Softwares (textos, imagens, logomarca, layout) é de nossa propriedade e protegido por lei. É vedada sua reprodução sem autorização prévia e por escrito.

5. Obrigações da Paint Softwares

Comprometemo-nos a:

• Executar os serviços contratados com zelo técnico, dedicação e conformidade com o escopo acordado.
• Manter sigilo sobre informações, dados e estratégias do Cliente, nos termos do acordo de confidencialidade.
• Entregar documentação técnica e funcional quando previsto no escopo do projeto.
• Fornecer suporte técnico durante o período de garantia acordado no contrato.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações, acessos e materiais necessários para execução do projeto de forma completa e verídica.
• Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na proposta comercial ou contrato.
• Validar entregas e fornecer feedback dentro dos prazos acordados para evitar atrasos.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, imorais ou que violem a legislação brasileira.

7. Pagamentos e Condições Comerciais

Os valores, formas de pagamento e condições comerciais são definidos em proposta formal enviada ao Cliente. Em projetos de desenvolvimento, o início dos trabalhos está condicionado ao pagamento da entrada acordada. O não pagamento dentro dos prazos pode resultar em paralisação do projeto sem qualquer responsabilidade da Paint Softwares por atrasos decorrentes.

8. Garantia e Suporte

Oferecemos período de garantia contra defeitos de funcionamento (bugs) nas funcionalidades entregues, conforme especificado no contrato. A garantia não cobre: alterações de escopo, novas funcionalidades, problemas causados por infraestrutura de terceiros ou uso indevido do sistema.

9. Limitação de Responsabilidade

A Paint Softwares não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios do Cliente, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

10. Rescisão

O contrato de prestação de serviços poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação formal. Em caso de rescisão, o Cliente pagará pelos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão, conforme acompanhamento de horas e/ou sprints entregues. Não haverá reembolso de valores já pagos referentes a trabalhos executados.

11. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Não praticar atos que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar nossos sistemas.
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização.
• Não utilizar bots, crawlers ou scripts automatizados de forma abusiva.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, portfolios, ferramentas). A Paint Softwares não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança desses sites externos.

13. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no site. Recomendamos que você os consulte periodicamente. A continuidade no uso dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@paintsoftwares.com ou pelo telefone +55 11 5304-9232.